Lei Orgânica Municipal
por Adilson Cristian Araujo Santana
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última modificação
23/04/2016 23h38
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM
Emenda nº 01/2003 de 26 de setembro de 2003:
Preâmbulo:
O Povo de Cafarnaum, através dos seus representantes na Câmara Municipal, apos audiências públicas, com a participação popular, obedecendo aos princípios da Constituição da República e a Constituição do Estado da Bahia, sob a proteção de DEUS, decreta e promulga a revisão da Lei Orgânica Municipal, reformulada nos seguintes dispositivos:
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM.pdf
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