Lei Orgânica Municipal
por Adilson Cristian Araujo Santana
—
última modificação
23/04/2016 20h38
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM
Emenda nº 01/2003 de 26 de setembro de 2003:
Preâmbulo:
O Povo de Cafarnaum, através dos seus representantes na Câmara Municipal, apos audiências públicas, com a participação popular, obedecendo aos princípios da Constituição da República e a Constituição do Estado da Bahia, sob a proteção de DEUS, decreta e promulga a revisão da Lei Orgânica Municipal, reformulada nos seguintes dispositivos:
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM.pdf
—
Documento PDF,
949 KB (971874 bytes)
